O município de Arroio do Meio, localizado no estado do Rio Grande do Sul, anunciou recentemente uma nova estratégia para lidar com as dívidas ativas acumuladas entre 2021 e 2022. A medida, que será implementada no segundo semestre de 2025, visa incluir os devedores no SPC e Serasa, utilizando o Tabelionato de Notas e Protestos como ferramenta principal para a cobrança.
Essa ação foi decidida após uma reunião entre o juiz João Regert e os prefeitos da Comarca de Arroio do Meio, onde foi discutida a importância de cada município ter uma legislação própria para a cobrança de dívidas de pequeno valor. A resolução, aprovada em fevereiro de 2024, busca desafogar o Poder Judiciário, que atualmente enfrenta um acúmulo significativo de execuções fiscais.
Por que a negativação é considerada eficaz?
A inclusão dos devedores no SPC e Serasa é vista como uma medida administrativa eficiente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protesto da certidão da dívida ativa é mais eficaz do que o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor. Além disso, essa abordagem tem um custo menor e um tempo de tramitação mais curto, que atualmente pode levar até seis anos e sete meses.
A secretária da Fazenda de Arroio do Meio, Natália Grassi, destacou que os inadimplentes têm até o final de junho para quitar ou renegociar suas dívidas. Os débitos em questão incluem IPTU, ISSQN, alvarás e outras taxas administrativas, totalizando mais de R$ 3,5 milhões.
Como a legislação local apoia essa medida?
Desde 2019, Arroio do Meio possui uma legislação específica que disciplina a cobrança de dívidas ativas. Essa legislação foi criada para tornar o processo de cobrança mais eficiente e menos oneroso para o município. A partir de junho de 2025, a prefeitura dará seguimento ao que está previsto em lei, enviando as dívidas para protesto em cartório.
O juiz João Regert enfatizou a importância de cada município desenvolver mecanismos próprios para lidar com as dívidas ativas. Essa abordagem não apenas alivia o sistema judiciário, mas também incentiva os devedores a regularizarem suas pendências de forma mais ágil.
Quais são os próximos passos para os devedores?
Os devedores de Arroio do Meio têm a oportunidade de regularizar suas dívidas até o final de junho de 2025. Aqueles que não conseguirem quitar suas pendências poderão renegociar os valores com a prefeitura. Após esse prazo, os nomes dos inadimplentes serão enviados para protesto, o que pode impactar negativamente seu crédito e dificultar futuras transações financeiras.
Essa iniciativa de Arroio do Meio reflete uma tendência crescente entre os municípios brasileiros de buscar soluções mais eficazes para a cobrança de dívidas ativas, garantindo assim uma melhor gestão dos recursos públicos e incentivando a responsabilidade fiscal entre os cidadãos.