Brasília – Uma reunião de quase três horas, e que só terminou no início da noite da quinta-feira, 15 de maio, mostrou quais os ministérios são contra e a favor da proposta do marco de licenciamento ambiental. O texto será votado nas comissões do Senado em cinco dias, e com previsão de ser aprovado no plenário até o fim de maio.
Os bastidores do encontro entre os secretários dos ministérios revelam divergências profundas em relação à proposta, que até aqui tem duas pontas nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente no Senado. O corpo técnico de cada pasta representa a voz dos ministros de Lula no debate sobre o projeto que tramita no Congresso há 21 anos.
O impasse na Esplanada até aqui impediu que a liderança do governo no Congresso se posicionasse sobre o projeto à espera da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é a de que nas próximas horas algum sinal de fumaça seja emitido pelo Planalto para tentar apaziguar os ânimos entre os ministérios.
O teor dos relatórios – que aceleram licenças e, por tabela, empreendimentos – tem o apoio de empresários e governadores. E ganhou a defesa dos ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, das Cidades e da Agricultura e Pecuária por desburocratizar os processos licitatórios de rodovias, ferrovias, hidrovias e, também, obras de menor impacto.
Do outro lado do ringue estão os ministérios do Meio Ambiente – que já se posicionou abertamente contra a proposta -, de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Direitos Humanos, da Pesca e dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social. Mas há restrições também das pastas do Desenvolvimento e da Fazenda.
No caso da Fazenda, os alertas estão relacionados ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central por conta de normas a serem seguidas sobre a responsabilidade de agentes financeiros em protocolos socioambientais. O projeto até aqui exime parte dos agentes, o que pode ferir dispositivos de controle internacional sobre práticas predatórias.
No Desenvolvimento, Indústria e Comércio há uma tentativa de equilíbrio entre o avanço dos empreendimentos e a sustentabilidade. Há um ponto importante também que trata do destravamento de projetos sobre a exploração da Margem Equatorial, alvo também de disputas na Esplanada.
Histórico
O projeto é visto como um marco por estabelecer regras mais aprofundadas sobre o licenciamento ambiental. Os debates foram iniciados ainda 2004, sem maiores avanços. Apenas em 2023 ganhou velocidade com a decisão de dividir relatorias nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, no Senado.
Na Comissão de Meio Ambiente a relatoria ficou a cargo de Confúcio Moura (MDB-RO). Na de Agricultura, o texto foi trabalhado por Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares apresentaram um texto em comum na semana passada. Um trabalho elogiado por integrantes do governo e oposição diante das divergências e das 93 emendas ao projeto.
O principal ponto do texto é eliminar o chamado procedimento trifásico, prevendo três fases de licença – a prévia, a de instalação e a de operação. A ideia é que para pequenos empreendimentos os licenciamentos sejam de maneira mais rápida, dando a possibilidade de órgãos ambientais e de fiscalização se dedicarem às grandes obras com maior grau poluidor.
A aprovação do projeto é vista pelo setor produtivo como uma forma de unificar legislações, dando mais segurança jurídica aos empreendimentos nas esferas federal, estaduais e municipais. A nova legislação, caso aprovada, deverá ser aplicada por todos os integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Fique Por Dentro
Ministérios apoiam marco para desburocratizar licenças de obras menores
Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda se opõem ao projeto atual
Projeto elimina fases de licença para pequenas obras e simplifica regras